O que pode ser revisado
- Sistema de amortização e evolução do saldo devedor (SAC, Price, amortização negativa).
- Índice de correção aplicado em desacordo com o contrato ou com a lei.
- Seguros habitacionais (MIP e DFI) com prêmios desproporcionais ou seguradora imposta.
- Tarifas e taxas de administração não previstas.
- Capitalização de juros não pactuada.
- Venda casada de produtos bancários.
Tabela Price e amortização negativa
A adoção da Tabela Price, por si só, não é ilegal segundo o STJ. O problema aparece quando a prestação não cobre os juros do período e a diferença é incorporada ao saldo, a chamada amortização negativa, fazendo a dívida crescer apesar dos pagamentos. Nesses casos, o recálculo pode reduzir o saldo e as prestações.
Inadimplência e consolidação da propriedade
No financiamento com alienação fiduciária (Lei 9.514/97), o atraso pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco e ao leilão, com prazos curtos. Agir cedo, com pedido de revisão, purgação da mora ou negociação, preserva o imóvel e amplia as alternativas.
Como funciona a análise
Comparamos o contrato, a planilha de evolução do financiamento e os extratos com o que a lei e a jurisprudência admitem. O laudo aponta as diferenças e embasa a negociação com o banco ou a ação revisional.